No caso de correntista de instituição bancária que é lesado por fraudes praticadas por terceiros, a responsabilidade do fornecedor...

O juiz de Direito João José Custodio Da Silveira, da 1ª vara Cível de São José dos Campos/SP considerou abusivo reajuste de mais de 92%...

A Justiça Federal da 3ª Região afastou uma decisão tomada em caráter repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir,...

Após implantar o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para processos cíveis nas comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça de...

Depois de diversos pedidos de vista, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento de recurso repetitivo que...

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial...

Por possuírem tributação especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do valor bruto da nota...

A TUST e a TUSD são tarifas pagas na conta da energia elétrica para remunerar o uso do sistema de transmissão e distribuição. Apesar de...

Remontam para o ano de 1998 as discussões acerca da legalidade da inclusão do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão,...