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Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados
A Justiça Federal da 3ª Região afastou uma decisão tomada em caráter repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir,...
13 de mar. de 20194 min de leitura
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TJPE usará inteligência artificial para agilizar processos de execução fiscal no Recife
Após implantar o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para processos cíveis nas comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça de...
21 de nov. de 20184 min de leitura
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Decisão do STJ sobre prescrição intercorrente deve afetar mais de 20 milhões de execuções fiscais
Depois de diversos pedidos de vista, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento de recurso repetitivo que...
9 de nov. de 20183 min de leitura
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STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial...
23 de out. de 20183 min de leitura
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Empresa do Simples é isenta de reter 11% de contribuição previdenciária
Por possuírem tributação especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do valor bruto da nota...
17 de out. de 20181 min de leitura
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A COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS SOBRE TARIFAS DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
A TUST e a TUSD são tarifas pagas na conta da energia elétrica para remunerar o uso do sistema de transmissão e distribuição. Apesar de...
4 de out. de 20181 min de leitura
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ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS
Remontam para o ano de 1998 as discussões acerca da legalidade da inclusão do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –...
4 de out. de 20181 min de leitura
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